STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5